PAULISTA, 08 DE JULHO DE 2009 - Como vocês sabem, no último dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da função. O argumento fundamental utilizado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, foi de que a exigência do diploma restringe a liberdade de imprensa.
Esse argumento é completamente descabido. Primeiro porque confunde a liberdade de imprensa com a não-exigência de um diploma para o exercício da função. Jornalistas são treinados para a infindável tarefa de reescrever-se continuamente. Este treinamento começa nos bancos das escolas de jornalismo. A arte de informar a sociedade, de formar opinião, de construir um mundo mais digno e justo através da informação, da notícia, não é tarefa para qualquer um. Não é fruto de um estalo, golpe de sorte – precisa ser ensinada e aprendida. A perseguição contínua de uma tarefa é em si, uma atitude claramente profissional.
No último dia 1º de julho, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reinstituindo a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com o apoio de 50 dos 81 senadores. Ela deverá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada, será submetida à votação em dois turnos no plenário.
No mesmo dia, representantes da categoria dos jornalistas iniciaram articulações para a constituição de uma Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) em Defesa do Diploma. Em vários estados, inclusive no nosso, as Assembléias Legislativas se posicionaram favoravelmente para que o Congresso Nacional restabeleça a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
São necessárias 198 assinaturas de parlamentares para a constituição desta Frente, que deve ser lançada no próximo dia 15.
Caros amigos é fundamental que nós, vereadores, cidadãos comuns, sociedade civil, procuremos nossos deputados e senadores, na busca de adesão a essa frente. Com o esforço de todos é possível. Vamos aderir a esse movimento em defesa de um jornalismo sério e de qualidade!
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